A coordenação do Fonasefe (Fórum das Entidades Nacionais do Funcionalismo Público Federal) divulgou nota, assinada também pelas organizações que o integram, na qual repudia os recentes ataques nos meios de comunicação contra o funcionalismo e os serviços públicos no Brasil. A movimentação nos meios de comunicação e entre políticos como Rodrigo Maia (DEM-RJ), presidente da Câmara, e o ministro da Economia, Paulo Guedes, evidenciam que houve uma iniciativa articulada e combinada para tentar pautar a 'reforma administrativa e acelerar privatizações de serviços e estatais - sendo que todas, ou quase todas, as estatais que estão na lista para serem vendidas são estratégicas e superavitárias, geram lucro para a União. 

O documento assinala que a manipulação do que vem sendo divulgado fica evidente já na tentativa de desvincular as servidoras e servidores das políticas públicas sociais. "Nos chama atenção - e certamente não deve ser considerada uma desinformação dos meios de comunicação - que o investimento em servidore(a)s público(a)s seja desvinculado da garantia de direitos via políticas públicas. É possível escola sem professor(a)? O Sistema Unico de Saúde sem médico(a)s, enfermeiro(a)s, técnico(a)s em enfermagem e pessoal de apoio, como motoristas de unidades móveis, segurança e trabalhadores administrativos?", diz trecho da nota. 

O Fórum Nacional dos Servidores iniciou, na quarta-feira, 12 de agosto de 2020, seminário nacional no qual o tema está pautado. Realizado por videoconferência, o seminário vai até esta sexta (14), quando acontecerá a plenária final, que deve ser marcada por um ato simbólico em defesa dos servidores e dos serviços públicos. A seguir, a íntegra da nota:

Nota do Fonasefe de repúdio dos meios de comunicação e de Rodrigo Maia sobre o funcionalismo público

"Mais uma vez, o funcionalismo público é atacado pelo governo, Congresso Nacional e meios de comunicação, distorcendo dados e informações sobre a realidade, para justificar a tão proclamada “reforma administrativa”.

A matéria divulgada nos telejornais de diferentes emissoras mente e tenta manipular a opinião pública, ao informar os dados sobre investimentos públicos. A primeira questão que merece ser por nós refutada é o fato da matéria separar gasto com o funcionalismo público do investimento em políticas públicas e sociais, fazendo uma comparação entre os valores gastos em salários e o montante investido na saúde e na educação percentualmente ao Produto Interno Bruto (PIB). Nos chama atenção - e certamente não deve ser considerada uma desinformação dos meios de comunicação - que o investimento em servidore(a)s público(a)s seja desvinculado da garantia de direitos via políticas públicas. É possível escola sem professor(a)? O Sistema Unico de Saúde sem médico(a)s, enfermeiro(a)s, técnico(a)s em enfermagem e pessoal de apoio, como motoristas de unidades móveis, segurança e trabalhadores administrativos? É possível acesso à aposentadoria sem analise de um técnico, analistas perito(a)s, assistentes sociais? E na Justiça, é possível Ministério Público, Defensoria Pública sem servidore(a)s público(a)s? Seria possível pesquisas de ponta sobre o novo coronavírus (COVID-19) e outras doenças sem o(a)s servidore(a)s das Universidades Públicas e da Fiocruz?

A segunda questão que também merece ser refutada por nós é o fato de buscarem responsabilizar o baixo investimento público em algumas áreas, como o saneamento básico, por conta do gasto com o funcionalismo público. Outra mentira! Em grande parte de Estados e municípios saneamento básico foi privatizado e por isso mesmo tem baixo investimento, uma vez que as empresas de concessão de serviços públicos buscam o LUCRO e não a garantia de direitos à população.

Fica explícito que a intensão dos meios de comunicação, assim como do Presidente da Câmara Rodrigo Maia, é dar continuidade ao projeto de desestruturação das políticas públicas a partir das contrarreformas ultraliberais, que retiram direitos do(a)s trabalhadores(a)s, precarizam as condições de vida da população mais pobre e a relegam a sua própria sorte na luta pela defesa da vida, como estamos vivendo agora no período da pandemia. Mais uma vez, o lucro e a apropriação privada do fundo público se explicitam. Querem deixar o funcionalismo público nas mesmas condições do(a)s trabalhadore(a)s terceirizado(a)s e uberizado(a)s, e, com isso, deixar de garantir serviços públicos para a população.

Não tenhamos ilusão com as aparentes dissonâncias entre o Executivo do país e grandes lideranças do Congresso Nacional, muito menos nas discordâncias entre alguns meios de comunicação e o presidente da República. Apesar de falarem que estão preocupados com as vidas e estarem dando ampla cobertura para a situação que o país vive dada a pandemia, voltaram a fazer coro com os ricos, ao responsabilizar o funcionalismo público pela crise do Estado, ao divulgar as contrarreformas como necessárias e essenciais para conduzir o país nos rumos do capitalismo.

Por que o governo Bolsonaro, o Congresso Nacional e a imprensa oficial não atacam os 42 bilionários que aumentaram seus lucros em R$ 34 bilhões em meio à pandemia?

O que precisamos é de investimento público em políticas públicas e, para isso, e necessário e urgente a realização de concursos, estruturação de carreiras, valorização do(a)s servidore(a)s, condições adequadas de trabalho e dotação orçamentaria para que os direitos não sejam reduzidos a benesses desse ou de qualquer outro governo. É preciso colocar sempre vida acima dos lucros!

Pela valorização do(a)s Servidore(a)s Público(a)s!

Pela garantia de direitos para toda a população!

Não à reforma administrativa, que retira direitos da população!  Taxação das grandes fortunas, já!

Que os ricos e poderosos paguem pela crise!"

FÓRUM DAS ENTIDADES NACIONAIS DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS

(ANDES-SN – ANFFA-Sindical – ASFOC-SN – ASMETRO-SN – ASSIBGE-SN - CGTB - CNTSS – CONDSEF –CSPB - CSP/CONLUTAS – C.T.B – CUT - FASUBRA - FENAJUFE – FENAPRF – FENASPS – INTERSINDICAL - PROIFES – SINAIT – SINAL - SINASEFE – SINDCT - SINDIFISCO-Nacional – SINDIRECEITA – SINTBACEN –UNACON-Sindical)