26/6/2020




Maioria no STF vota contra nova tentativa do governo de cortar quintos e reduzir salários

Julgamento dos novos embargos declaratórios termina nesta sexta (26) no Plenário Virtual; servidores e sindicatos lutam para manter direito e impedir corte salarial

A maioria dos ministros do Supremo Tribunal Federal já votou contra a nova tentativa do governo federal de cortar parcela dos quintos e reduzir, na prática, os salários de servidoras e servidores do Judiciário Federal, do Ministério Público da União e de outros segmentos dos serviços públicos.

    Na tarde da sexta-feira (26), último dia do julgamento no Plenário Virtual, seis dos 11 ministros já haviam votado e acompanhado o relator, Gilmar Mendes, nestes embargos de declaração sobre o Recurso Extraordinário RE 638.115. São eles Ricardo Lewandowski, Marco Aurélio, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber e Luiz Fux.       O voto do relator diz não haver dúvidas quanto à decisão da Corte em 18 de dezembro de 2019, quando os segundos A maioria dos embargos declaratórios foram apreciados e os servidores e sindicatos conquistaram a festejada vitória. O processo em pauta trata da incorporação dos quintos, por exercício de funções ou cargos em comissão, no período de 8 de abril de 1998 a 4 de setembro de 2001.          O posicionamento da maioria reafirma a manutenção do pagamento desta parcela dos quintos para todos os servidores que a recebiam, seja por via judicial ou administrativa. Nos pagamentos por decisões administrativas ou não transitadas em julgado, porém, os valores referentes aos quintos serão absorvidos por futuros reajustes. Os embargos interpostos pela Advocacia-Geral da União questionam o mérito da decisão e pedem que os pagamentos por determinações administrativas ou não transitadas em julgado sejam suspensos.         No aspecto no qual os embargos levantam de fato uma nova discussão, Gilmar Mendes disse que a data que deve ser considerada para verificar se o servidor recebia ou não os quintos, e deva continuar a receber, é a do julgamento dos segundos embargos, ou seja, 18 de dezembro de 2019. O governo defende essa data como referência e não março de 2015, quando do julgamento do mérito do RE 638.115.          O objetivo da Advocacia-Geral da União é atingir servidores que tenham tido o pagamento suspenso no período, entre 2015 e 2019. Nestes eventuais casos, quem estivesse amparado em decisões administrativas ou não transitadas em julgado não teria o pagamento mais retomado, sendo definitivamente cortado dos contracheques.         Os embargos interpostos pelo governo de Jair Bolsonaro, na avaliação dos sindicatos fazem parte da política de ataques aos serviços públicos e servidores, que busca reduzir salários e eliminar direitos e precisa seguir sendo enfrentada todos os dias.     

 

Hélcio Duarte Filho