Num momento em que a importância dos serviços públicos para combater a pandemia é ressaltada por muita gente, o presidente do Senado Federal, David Alcolumbre (DEM-AP), tentará aprovar projeto de lei que inclui o congelamento de salários, progressões, promoções e benefícios de servidores públicos federais, estaduais e municipais por 18 meses.

A votação está marcada para acontecer em sessão virtual na tarde de sábado (2), dia seguinte ao Dia Internacional dos Trabalhadores. A matéria foi aprovada na Câmara sem essa ‘contrapartida’ e, caso seja alterada, retornará àquela casa para ser novamente apreciada. Sindicatos do funcionalismo promovem campanha contra o congelamento, com envio de mensagens aos parlamentares.

Alcolumbre negociou com o governo de Jair Bolsonaro a inclusão do congelamento no projeto de socorro aos estados e municípios durante a pandemia do coronavírus. “Para minimizar o impacto futuro sobre as finanças públicas, proponho limitar o crescimento de gastos com pessoal, bem como a criação de despesas obrigatórias até 31 de dezembro de 2021. Nesse sentido, propusemos vedar reajustes salariais ou de qualquer outro benefício aos funcionários públicos, bem como contratação de pessoal, exceto para repor vagas abertas, até o final do próximo ano. Proibimos também medidas que levem ao aumento da despesa obrigatória acima da taxa de inflação. Tomamos o cuidado, contudo, de permitir aumento de gastos para ações diretamente ligadas ao combate dos efeitos da pandemia da Covid-19”, assinalou no relatório divulgado nesta quinta-feira (30).

O parecer ressalta que o congelamento valerá também para servidores que estejam trabalhando diretamente com o combate à Covid-19 e ao coronavírus.  “Entendemos que não deve permitir reajustes salariais ou outros benefícios remuneratórios adicionais para trabalhadores nas áreas de saúde e segurança pública”, diz trecho do documento.

O ministro da Economia, Paulo Guedes, vem incidindo sobre os senadores para tentar aprovar o socorro a estados e municípios acompanhado do congelamento salarial. Nesta quinta-feira (30), ele participou de uma videoconferência, em reunião da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus. O governo também busca negociar cargos com deputados do chamado Centrão para construir uma base de apoio no Congresso Nacional. “Nós estamos conscientes: não pode faltar recurso para a saúde. Por isso, não pode ter aumento de salário, nenhum outro uso do recurso que não seja relacionado ao coronavírus”, disse Guedes.

A suposta preocupação do ministro com possíveis despesas que possam não estar relacionadas à pandemia entra em choque, porém, com a própria agenda do Congresso Nacional: para segunda-feira (4), dois dias após a sessão do Senado, a Câmara dos Deputados poderá votar a Proposta de Emenda Constitucional 10/2020, o denominado “Orçamento de Guerra”, que entre outros pontos permite que o Banco Central compre papéis inseguros, os chamados títulos podres, no mercado financeiro secundário. A conta para os cofres públicos, neste caso, pode ultrapassar a marca de R$ 1 trilhão, segundo dados do próprio Banco Central.