23/4/2020
Resolução do CNJ estende isolamento, mas retomada dos prazos e condições de trabalho preocupam
Servidores defendem manutenção da suspensão do expediente presencial, condições de trabalho e de segurança contra pandemia
Servidores que integram direções sindicais do Judiciário Federal e do MPU ouvidos pela reportagem expressaram preocupação com a Resolução 314 do Conselho Nacional de Justiça, que retoma, a partir de 4 de maio, os prazos processuais para processos com tramitação eletrônica e também físicos quando considerados urgentes. A resolução prorroga o regime de plantão extraordinário até 15 de maio e reafirma a não realização de trabalho presencial, exceto em casos emergenciais. O conteúdo do documento, porém, levanta receios, por exemplo, por retomar em parte os prazos processuais, estender por um período curto o isolamento e prever a possível digitalização de processos físicos. O temor é que a retomada dos prazos exerça pressão, direta ou indiretamente, para realização de novos atos processuais, como intimações ou atuações de oficiais de justiça. Outro aspecto levantado é que a resolução do CNJ e as dos demais tribunais regionais tratam da tramitação dos processos, porém não preveem em contrapartida medidas uniformes e consistentes voltadas para a preservação da integridade daqueles que eventualmente tenham que fazer trabalhos externos ou ir ao seu local de trabalho. Pandemia e trabalho Para o servidor Tarcísio Ferreira, da direção do sindicato da categoria em São Paulo – Sintrajud – a extensão da suspensão do expediente presencial parece curto demais em relação à curva da evolução da pandemia – ele cita como exemplo o caso de São Paulo. “Defendemos a manutenção da suspensão do expediente e o isolamento como medida para evitar o contágio das próprias pessoas, bem como para reduzir a propagação do vírus, até que haja a necessária segurança. No Brasil e em São Paulo, a epidemia ainda está em curva ascendente, e as medidas de isolamento serão decisivas”, alerta Tarcísio, lembrando que em várias cidades do país o sistema de saúde está no limite da capacidade de atendimento. A preocupação também é levantada por Cristiano Moreira, da coordenação da federação nacional da categoria (Fenajufe). “Como já dito por diversos especialistas, OMS [Organização Mundial da Saúde] e mesmo o Ministério da Saúde, não há como prever quando teremos segurança para terminarmos ou flexibilizarmos o distanciamento social. Neste sentido, é fundamental que as medidas do distanciamento do trabalho sejam mantidas, priorizando-se o teletrabalho a todos os servidores em todas as unidades judiciárias do país. Garantindo, àqueles que precisam se deslocar, como os oficiais de justiça, que isso ocorra apenas quando estritamente necessário, para medidas urgentes, e com fornecimento de EPIs, para que não haja risco de contaminação para esses trabalhadores”, disse. “É importante que a gente faça essa cobrança e os sindicatos de base também cobrem dos seus tribunais regionais, já que o CNJ delegou autonomia relativa a esses órgãos para que definam como vai se dar o processo a partir de agora”, concluiu. A necessidade de os tribunais tomarem medidas que contribuam para assegurar as condições de trabalho na residência do servidor é ressaltada por Saulo Arcangeli, da direção do sindicato da categoria no Maranhão (Sintrajufe). “Sabemos que as pessoas estão em casa, mas também toda a família está em casa. A gente sabe da complicação entre teletrabalho e as atividades de casa diante da pandemia. Precisa-se garantir condições de trabalho e a não [cobrança de metas de] produtividade. Porque sabemos que é um período emergencial e não são as melhores condições de trabalho”, defendeu. O dirigente sindical ressalta ainda a necessidade de que sejam assegurados todos os direitos dos trabalhadores, num momento em que tentam pautar no Congresso Nacional propostas que cortam benefícios e salários.
Hélcio Duarte Filho
LutaFenajufe-Notícias
Resolução do CNJ estende isolamento, mas retomada dos prazos e condições de trabalho preocupam
Servidores defendem manutenção da suspensão do expediente presencial, condições de trabalho e de segurança contra pandemia
Servidores que integram direções sindicais do Judiciário Federal e do MPU ouvidos pela reportagem expressaram preocupação com a Resolução 314 do Conselho Nacional de Justiça, que retoma, a partir de 4 de maio, os prazos processuais para processos com tramitação eletrônica e também físicos quando considerados urgentes. A resolução prorroga o regime de plantão extraordinário até 15 de maio e reafirma a não realização de trabalho presencial, exceto em casos emergenciais. O conteúdo do documento, porém, levanta receios, por exemplo, por retomar em parte os prazos processuais, estender por um período curto o isolamento e prever a possível digitalização de processos físicos. O temor é que a retomada dos prazos exerça pressão, direta ou indiretamente, para realização de novos atos processuais, como intimações ou atuações de oficiais de justiça. Outro aspecto levantado é que a resolução do CNJ e as dos demais tribunais regionais tratam da tramitação dos processos, porém não preveem em contrapartida medidas uniformes e consistentes voltadas para a preservação da integridade daqueles que eventualmente tenham que fazer trabalhos externos ou ir ao seu local de trabalho. Pandemia e trabalho Para o servidor Tarcísio Ferreira, da direção do sindicato da categoria em São Paulo – Sintrajud – a extensão da suspensão do expediente presencial parece curto demais em relação à curva da evolução da pandemia – ele cita como exemplo o caso de São Paulo. “Defendemos a manutenção da suspensão do expediente e o isolamento como medida para evitar o contágio das próprias pessoas, bem como para reduzir a propagação do vírus, até que haja a necessária segurança. No Brasil e em São Paulo, a epidemia ainda está em curva ascendente, e as medidas de isolamento serão decisivas”, alerta Tarcísio, lembrando que em várias cidades do país o sistema de saúde está no limite da capacidade de atendimento. A preocupação também é levantada por Cristiano Moreira, da coordenação da federação nacional da categoria (Fenajufe). “Como já dito por diversos especialistas, OMS [Organização Mundial da Saúde] e mesmo o Ministério da Saúde, não há como prever quando teremos segurança para terminarmos ou flexibilizarmos o distanciamento social. Neste sentido, é fundamental que as medidas do distanciamento do trabalho sejam mantidas, priorizando-se o teletrabalho a todos os servidores em todas as unidades judiciárias do país. Garantindo, àqueles que precisam se deslocar, como os oficiais de justiça, que isso ocorra apenas quando estritamente necessário, para medidas urgentes, e com fornecimento de EPIs, para que não haja risco de contaminação para esses trabalhadores”, disse. “É importante que a gente faça essa cobrança e os sindicatos de base também cobrem dos seus tribunais regionais, já que o CNJ delegou autonomia relativa a esses órgãos para que definam como vai se dar o processo a partir de agora”, concluiu. A necessidade de os tribunais tomarem medidas que contribuam para assegurar as condições de trabalho na residência do servidor é ressaltada por Saulo Arcangeli, da direção do sindicato da categoria no Maranhão (Sintrajufe). “Sabemos que as pessoas estão em casa, mas também toda a família está em casa. A gente sabe da complicação entre teletrabalho e as atividades de casa diante da pandemia. Precisa-se garantir condições de trabalho e a não [cobrança de metas de] produtividade. Porque sabemos que é um período emergencial e não são as melhores condições de trabalho”, defendeu. O dirigente sindical ressalta ainda a necessidade de que sejam assegurados todos os direitos dos trabalhadores, num momento em que tentam pautar no Congresso Nacional propostas que cortam benefícios e salários.
Hélcio Duarte Filho
LutaFenajufe-Notícias
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