Servidores que integram a direção da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) e de associações voltaram a levar ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, a preocupação da categoria com os desdobramentos do julgamento dos quintos. A reunião ocorreu na noite da terça-feira (10), no gabinete do ministro na sede do órgão, em Brasília, véspera da sessão plenária que tem em pauta o processo referente aos quintos.

A federação e os sindicatos da categoria lutam para que não haja redução salarial para nenhum servidor, mesmo que indiretamente por meio do desconto dos valores referentes à incorporação em reajustes futuros.

O ministro Dias Toffoli confirmou que os embargos de declaração no Recurso Extraordinário 638.115 vão estar na pauta da sessão desta quarta-feira (11), informou à reportagem o servidor Fernando Freitas, que integra a coordenação da Fenajufe e participou da reunião.

Os servidores expuseram a insegurança que parcela considerável da categoria vive com relação a um direito que já era considerado consagrado. Toffoli disse que é possível que a modulação da decisão seja definida com base nos nove votos dados no Plenário Virtual - onde a ministra Cármen Lucia não se manifestou. Pelo regimento, nesta plataforma de julgamento, neste caso, o voto é automaticamente considerado de acatamento ao do relator.

“Falamos da preocupação da ausência de modulação em razão da decisão do Conselho da Justiça Federal, que já determina retirar os quintos em janeiro”, relata Fernando Freitas. “A gente também manifestou a preocupação que alguns colegas já têm há muito tempo a decisão dos quintos e não judicializaram porque já haviam conseguido administrativamente”, disse.

Como foi o julgamento

Os embargos obtiveram os votos de cinco ministros pela manutenção da parcela incorporada por decisão transitada em julgado, referentes ao período de abril de 1998 a setembro de 2001. No caso de quem incorporou os quintos por decisões administrativas, o voto acompanhado pela maioria rejeita os embargos, mas, “apesar de reconhecer-se a inconstitucionalidade”, determina que o pagamento seja mantido até ser absorvido por reajustes futuros concedidos aos servidores. O mesmo ocorreria com quem está protegido por decisão judicial sem trânsito em julgado.

Votaram assim, no Plenário Virtual, o ministro-relator, Gilmar Mendes, Alexandre de Moraes, Edson Fachin e Dias Toffoli, além do voto automático de Cármen Lucia, que não se manifestou. Divergiram os ministros Marco Aurélio Mello, Rosa Weber e Ricardo Lewandowski e Celso de Mello, que acompanhou Lewandowski. Os conteúdos das divergências não foram divulgados,
Após o julgamento virtual, a modulação da decisão foi remetida para a sessão plenária. “Em razão da extensão dos votos proferidos e para análise do quórum de modulação dos efeitos, a proclamação do resultado desse julgamento será feita em plenário presencial”, assinalou a ata divulgada pelo STF.

Participaram da reunião no Supremo Tribunal Federal, que também abordou questões ligadas à carreira, os coordenadores da Fenajufe Fernando Freitas, Costa Neto, Leopoldo Lima e Roberto Policarpo. Também estiveram presentes as associações Agepoljus, Anatecjus e o Sindjus-DF.

Dirigentes sindicais e servidores da base da categoria devem acompanhar a sessão desta quarta (11), em Brasília.