A proposta de diretrizes orçamentárias da União para 2020, anunciada na tarde da segunda-feira (15) pelo governo do presidente Jair Bolsonaro, não prevê quaisquer reajustes salariais para os servidores civis, enquanto aponta recursos para a reestruturação salarial da carreira dos servidores militares.

A distinção entre civis e militares chama especial atenção diante de um governo com forte presença de oficiais de alta patente nos postos de primeiro e segundo escalão: além do presidente eleito, que é capitão reformado do Exército, há outros oito oficiais das Forças Armadas ocupando cargo de ministro no governo. Todos, inclusive o presidente, serão beneficiados com a mudança na carreira defendida pelo governo, na qual um general, almirante ou brigadeiro poderá receber valores superiores a R$ 30 mil.

O projeto de LDO foi apresentado pelo secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues, e o secretário de Orçamento Federal do Ministério da Economia, George Soares. O ministro Paulo Guedes não participou da divulgação da proposta, recebida com críticas por sindicalistas que defendem mais recursos para os serviços públicos prestados à população e valorização dos servidores. "É o congelamento salarial com a aplicação da Emenda Constitucional 95 e com a perspectiva de rebaixamento cada vez maior dos salários dos servidores civis, ao contrário da política que está sendo implementada para os militares", critica o servidor Saulo Arcangeli, da coordenação da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do MPU (Fenajufe) e integrante do movimento nacional LutaFenajufe.

Sem concursos

A proposta concretiza ainda a política defendida pelo ministro Paulo Guedes (Economia) de fim dos concursos públicos - não há reserva de recursos para a realização de quaisquer concursos em 2020. "A ausência de previsão de concursos é um brutal desmonte do serviço público", afirma o servidor Cristiano Moreira, também da coordenação da Fenajufe e do movimento coletivo LutaFenajufe. "A reforma da Previdência é o exemplo mais radical dessa política, porque visa acabar com a Previdência Pública no país", disse, destacando que os militares tiveram o projeto de mudança no sistema previdenciário ‘convertido’ numa reestruturação de carreira, que significará expressivos aumentos salariais para os oficiais de alta patente.

A proposta de LDO terá ainda que ser analisada pelo Congresso Nacional e pode sofrer alterações. Os dirigentes sindicais reafirmam a necessidade de os servidores públicos reagirem coletivamente, numa mobilização unificada para enfrentar essa política de desmonte dos serviços públicos. O desafio é ponto de pauta do próximo 10° Congrejufe, o congresso nacional que a Fenajufe promove no final de abril em Águas de Lindóia, no Estado de São Paulo.