Passados dois meses do fim do recesso, a presidente do Supremo Tribunal Federal ainda não cumpriu o compromisso firmado em dezembro do ano passado de voltar a receber a direção da Fenajufe para dar continuidade aos temas tratados na primeira reunião.

Na última semana de março, a Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União protocolou novo ofício à Presidência do STF solicitando a marcação da audiência, procedimento que já havia sido feito na primeira semana do mesmo mês. A federação também encaminhou ofício à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, requerendo reunião para o mais breve possível.

Diante de administrações que se mostram pouco interessadas na abertura de um canal de diálogo e de negociação permanente com os representantes sindicais da categoria, os servidores buscam pressioná-las para que as reuniões aconteçam e as demandas do setor sejam de fato pautadas. "As administrações do PJU e da PGR não estão muito preocupadas em manter uma interlocução com os representantes da categoria. Há um descaso para com nossos ofícios solicitando audiências sem nem ao menos termos uma negativa formal. Cabe a categoria começar a exigir dos mais altos representantes que recebam a federação para que possamos iniciar já o debate sobre o pós acordo [salarial]", critica Helenio Barros, que integra a direção da federação.

A ministra Cármen Lúcia assumiu a Presidência do Supremo em 12 de setembro 2016 e recebeu os representantes sindicais dos servidores pela primeira e até aqui única vez um ano e três meses depois. Já Raquel Dodge ocupa o cargo de procuradora-geral da República desde 18 de setembro de 2017 – e até agora não recebeu os dirigentes sindicais.

Audiência em dezembro

Na reunião em dezembro, a ministra Cármen Lúcia não chegou a se posicionar sobre a retomada dos trabalhos da comissão para tratar da carreira dos servidores. Disse que esse ponto seria discutido com o diretor-geral do STF e, a partir daí, responderia se acata ou não a reivindicação.

Agiu da mesma forma com relação à criação do fórum permanente de negociação das pautas dos servidores, o que, a princípio, poderia se dar por meio da retomada da própria comissão interdisciplinar. Essa demanda já havia sido levada ao STF em uma reunião anterior entre representantes de alguns sindicatos da categoria, entre eles o Sintrajud, e a Direção-Geral do tribunal.

A reunião também tratou da proposta de alteração imediata do requisito de escolaridade para ingresso no cargo de técnico judiciário para nível superior, defendida pela federação e incluída no relatório que concluiu os trabalhos da comissão interdisciplinar. Cármen Lúcia disse estar a par da questão e considerar a reivindicação justa. Da mesma forma que fez com os demais pontos, disse que estudaria o assunto.

A política salarial para a categoria, também abordada, é um dos pontos a serem debatidos no possível fórum permanente de negociação. Os servidores expuseram a necessidade de se iniciar a discussão em torno de mecanismos que protejam os salários da corrosão inflacionária para o período imediatamente após janeiro de 2019, data da implementação da última parcela do reajuste salarial conquistado na greve de 2015.