Os servidores do Judiciário Federal e do Ministério Público da União aprovaram resolução nacional na qual defendem a construção da greve geral, convocada pelas centrais sindicais, sindicatos, frentes políticas e organizações sociais para o dia 28 de abril.

Os delgados à reunião ampliada da federação nacional (Fenajufe), realizada no sábado (9) em Brasília, avaliaram que os anunciados recuos do governo de Michel Temer com relação à proposta para Previdência (PEC 287) demonstram que o caminho da mobilização já dá resultados. E é o único, afirmaram vários discursos, capaz de derrubar projetos que podem levar à retrocesso considerado histórico em direitos sociais e trabalhistas. A proposta de ‘reforma’ Trabalhista foi apontada como uma tentativa de liquidar os direitos laborais e uma ameaça concreta à própria existência da Justiça do Trabalho.   

Também voltaram a criticar eventuais negociações em torno de propostas alternativas de ‘reforma’, que podem alterar aspectos pontuais, mas não evitariam as enormes perdas e ainda podem criar condições para que o governo de Michel Temer aprove o projeto.  

A resolução aprovada destaca que o projeto atinge a todos os trabalhadores, mas é ainda mais severo com as mulheres trabalhadoras. “A Reforma da Previdência afetará os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público do campo e da cidade, sendo mais cruel ainda com as mulheres, a partir da elevação da idade mínima de aposentadoria para 65 anos e a necessidade de 49 anos de contribuição para garantir a integralidade da aposentadoria”, afirma o texto aprovado, que reafirma a defesa da campanha “Fora Temer” e “Fora todos os corruptos e reacionários do Congresso”. 

Unidade e golpe 

A busca da unidade foi costurada ao longo da plenária e defendida pelos servidores que integram o Coletivo LutaFenajufe. Chegou-se a uma resolução consensual em torno da necessidade de parar o país no dia 28 de abril. Mas isso não anula um problema considerado gravíssimo por boa parte dos servidores presentes: a aprovação extemporânea do afastamento de um dirigente da federação, sem base no estatuto da entidade, sem defesa prévia e sem que isso constasse da pauta de convocação da reunião.  

O Coletivo LutaFenajufe divulgou nota em que condena o ocorrido, que classifica de golpe do campo majoritário da direção da Fenajufe, e faz um chamado aos servidores para que se unam em torno da construção da resistência às reformas, apesar do lamentável papel desempenhado pelo campo majoritário na federação, formado por setores ligados à CUT/PT, “Fenajufe Sem Correntes” e “Liberta”.  

LutaFenajufe Notícias

Por Hélcio Duarte Filho

Segunda-feira, 10 de abril de 2017 

Veja a íntegra da resolução aprovada na reunião ampliada da Fenajufe

“No Brasil a crise econômica se aprofunda sem perspectivas de recuperação a curto prazo. O PIB registrou queda de 8% em pouco mais de dois anos, há uma queda brutal dos investimentos, e a projeção é de estagnação da economia nos próximos dois anos. O efeito mais brutal e imediato dessas estatísticas é o desemprego. Segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), de cada 3 desempregados no mundo 1 é brasileiro.  Em 2016, o país atingiu a taxa de 12%, o que significa que cerca de 22 milhões de pessoas sem emprego (foram demitidas, procuraram trabalho e não encontraram ou já nem procuram mais), a maioria composta por jovens, mulheres e negros.

A dívida pública chegou à casa dos 4 trilhões e impacta severamente o país, na medida em que a política de Temer (PMDB) é assegurar o superávit primário para o pagamento dos juros da dívida.   A crise também afeta diversos municípios e Estados como Rio de Janeiro, Minas, Rio Grande do Norte e Rio Grande do Sul, provocando uma situação de calamidade para os trabalhadores, tanto para os que dependem dos serviços públicos quanto para servidores, que estão com salários atrasados, parcelados e até sem o décimo-terceiro. Considerando o desemprego, a inflação em alta e a carestia, principalmente dos alimentos e tarifas públicas, há um verdadeiro ataque às condições de vida da classe trabalhadora.

A ‘reforma’ da Previdência afetará os trabalhadores da iniciativa privada e do setor público do campo e da cidade, sendo mais cruel ainda com as mulheres, a partir da elevação da idade mínima de aposentadoria para 65 anos e a necessidade de 49 anos de contribuição para garantir a integralidade da aposentadoria. Além disso, caso aprovada, afetará os idosos e pessoas com deficiência através da desvinculação dos benefícios do salário-mínimo, como o BPC (Beneficio de Prestação Continuada), as pessoas que porventura se aposentem por invalidez e que venham a receber pensões no futuro. Na realidade é uma contrarreforma para acabar com a previdência pública e para que as pessoas não se aposentem e que tem o interesse de favorecer o mercado da previdência privada, financiada pelos bancos.

Já a reforma trabalhista que afetará direitos contidos na CLT, como férias e jornada de trabalho (que poderá chegar a 12 horas por dia), tem a principal função de implementar o negociado sobre o legislado, que busca, na realidade, permitir a exclusão de direitos trabalhistas pela via negocial, já que os acordos estarão acima da lei, mesmo que contra os direitos garantidos por ela.

Junto a isso, a Câmara já iniciou a reforma ao aprovar o PL 4302/98 (Terceirização), sancionado no dia 31 de março pelo Temer, que terceiriza todos os postos de trabalho das empresas, inclusive sua área fim, permite a terceirização ampla no serviço público e outras atrocidades que ampliam a flexibilização e precarização do trabalho e o Senado discute o PLS 218/2016 que institui a jornada de trabalho intermitente, como previsão de votação nesta semana, na qual o trabalhador é remunerado através das horas efetivamente trabalhadas, não havendo nenhum acordo prévio sobre a quantidade de horas mínimas mensais de trabalho e nem da remuneração mensal mínima a ser percebida pelo trabalhador.

Na ofensiva concentrada de todos os poderes do Estado contra os trabalhadores, o STF comparece adotando uma série de decisões que apontam também na direção da retirada dos direitos, como as recentes decisões de possibilidade de corte automático de ponto dos servidores públicos em greve, a retirada da responsabilidade da administração pública por dívidas trabalhistas de terceirizadas contratadas por ela e a proibição do direito de greve dos policiais civis. .

As grandes manifestações e paralisações ocorridas nos dias 08, 15 e 31 de março demonstraram que a classe trabalhadora tem uma grande disposição de luta e fizeram do dia 15 o maior Dia Nacional de Paralisação dos últimos anos. Foram milhões nas ruas contra as Reformas da Previdência e Trabalhista e expressaram também uma enorme indignação contra o Governo Temer.

Por isso esta ampliada aprova como prioridade o fortalecimento da preparação da Greve Geral do dia 28 DE ABRIL:

 -Que a Fenajufe implemente esforços para sua construção e convoque todos os sindicatos para a greve geral, orientando a aprovação nas assembleias de base.

-Orientar os sindicatos a participarem/criarem comitês/fóruns/frentes estaduais contra as reformas.

-Incorporar a defesa da Justiça do Trabalho na pauta da greve geral do dia 28/4.

-Fazer mapeamento e monitoramento das votações das bancadas e publicar na página da Fenajufe e orientar que os sindicatos façam o mesmo nos seus respectivos Estados.

-Orientar os sindicatos a colocar nas suas páginas a posição dos parlamentares na votação da terceirização.

GREVE GERAL JÁ PARA BARRAR AS REFORMAS DA PREVIDÊNCIA E TRABALHISTA!

EM DEFESA DA JUSTIÇA DO TRABALHO E DO DIREITO DE GREVE.  NENHUM DIREITO A MENOS!

FORA TEMER! FORA TODOS OS CORRUPTOS E REACIONÁRIOS DO CONGRESSO!”