Foto: Marcelo Casal JR/ABR

Todos os dias a mídia fala em um alto “custo Brasil” que dificulta a vida das empresas. Tentam convencer a população de que “quanto mais direitos, menor o volume de emprego”. Mas não fala que média salarial do Brasil está longe de se comparar com Países que estão entre as 10 economias do mundo, e, no entanto, nesse ranking o Brasil ocupa o 7º lugar. Os empresários não conseguem explicar essa contradição. 

Mas as omissões sobre o reais problemas brasileiros – que é a forma como se remunera a dívida pública e a corrupção – e a massificação de mentiras todos os dias nessa imprensa comprada, escondem que o interesse do empresariado brasileiro é acabar de vez com a CLT deixando o trabalhador brasileiro vulnerável a subempregos e situação análoga a de escravidão. 

Boa parte dos direitos trabalhistas no Brasil, como férias, FGTS, 13º salário etc., estão previstos na Constituição, e se tornaram “cláusula pétrea”, ou seja, não podem ser extintos. Entretanto, esses direitos só são postos em prática por meio de normas inferiores à Constituição, em especial a Consolidação das Leis do Trabalho – a CLT, naquilo que não for contraditório com a Constituição. Ali o trabalhador tem garantidos mais direitos, que são resguardados e exigidos pelo aparato institucional chamado Justiça do Trabalho. 

A CLT foi criada por Vargas em 1943 e, na Constituição de 1946, a Justiça do Trabalho passou a compor o Poder Judiciário Federal, adquirindo maior robustez para defender o trabalhador brasileiro se pautando na legislação. De lá para cá, muitas crises atingiram o Brasil e, de quando em vez, se tenta retirar direitos dos trabalhadores. Agora, para facilitar a queima da CLT, decidiram fechar os TRTs. E essa é a principal agenda do governo Michel Temer. Não é coincidência o relator do Orçamento, o Deputado Ricardo Barros – que  golpeou os TRTs com um corte criminoso no orçamento e discurso com forte discriminação – ser homem forte desse governo. 

Esse relator decidiu ferir de morte os TRTs reduzindo em quase metade o orçamento de custeio do órgão e 90% dos investimentos previstos para 2016. Essa asfixia do Judiciário Trabalhista já está inviabilizando o funcionamento dessas Cortes em diversos Estados e aqui na Bahia o TRT já informou que não terá verbas para manter abertas as portas até o fim do ano.

É preciso mobilização dos trabalhadores e de todas as suas organizações, sindicatos, centrais sindicais, movimentos sociais organizados e população contra o golpe nos direitos trabalhistas e contra o fechamento do órgão que lhes garante – que é o TRT –,  antes que o Brasil se transforme em uma grande feira livre onde e o que estará à venda nas bancas será a vida do trabalhador.

Denise Carneiro é coordenadora do Sindjufe-BA