O artigo “As consequências do superávit para os trabalhadores” já mostrava, no final do ano passado, o tom das medidas que o governo adotaria no começo de 2015. Dando continuidade àquela análise, verificamos que uma série de ataques aos trabalhadores foi confirmada e outros ataques foram anunciados:

– veto na correção de 6,5% da tabela de Imposto de Renda;
– mudanças nas regras das pensões, seguro-desemprego, PIS e auxílio-doença, e terceirização (privatização) das perícias médicas;
– aumento de impostos e dos preços dos combustíveis;
– aumento da taxa-básica de juros (Selic), para 12,50%;
Além disso, várias prefeituras aumentaram as tarifas de ônibus e estão sendo discutidos aumentos na tarifas de energia elétrica e de água, dentre outros.

Cada uma dessas medidas, que afeta diretamente os trabalhadores, terá consequências graves.
No caso do veto à correção da tabela do Imposto de Renda, há uma grande distorção desde o governo FHC, que congelou por 5 anos a tabela, como mostra este estudo. Além de não corrigir essa distorção, os últimos governos aplicaram apenas a correção próxima à inflação.
Como a tabela do IR é progressiva, o valor a ser pago varia de trabalhador para trabalhador. Na prática, portanto, o que será pago a mais será bem maior do que os 6,5%, vetados.
Será um acréscimo na arrecadação do governo, à custa dos salários mais baixos, pois sobre eles terminará incidindo a proporção maior do que será pago.
As mudanças nas regras dos benefícios sociais, como pensões, seguro-desemprego, PIS e auxílio-doença, bem como a terceirização (privatização) das perícias médicas também atingirão os setores mais carentes da sociedade, que dependem de melhor proteção social para a sua sobrevivência. Pretende-se, com essas medidas, uma economia de R$ 18 bilhões ao ano.
A elevação dos impostos, do preço da gasolina, das tarifas de água e de ônibus da mesma forma irá onerar a maioria do povo, novamente os de menores rendas.
E o aumento da taxa Selic terá impacto direto no crédito, por conseguinte na diminuição do consumo, enfraquecendo a produção industrial e a economia. Isso vai gerar demissões, como as anunciadas no começo do ano pelas montadoras e que deverão ser ampliar durante o ano. A elevação dos juros também reduzirá a capacidade de investimentos do governo, bem como de realizar gastos sociais.
Uma nova parcela do orçamento terá de ser direcionada para o pagamento dos juros da dívida pública, também por causa da elevação da taxa Selic.
Isso consequentemente dificultará qualquer discussão sobre recomposição salarial para os servidores e sobre contratação de pessoal, impedindo a melhoria dos serviços públicos para a população.
O que está ocorrendo?
Por uma série de razões, o Brasil até agora não vinha sofrendo de maneira tão direta os efeitos da violenta crise econômica de 2008. Agora não há mais espaço para isso, pois a crise mundial, que não cessou desde então, está novamente assumindo proporções incontroláveis.
Assim, os grandes capitalistas, banqueiros e especuladores internacionais tomam a ofensiva, exercendo uma grande pressão para que o governo anuncie duras medidas para garantir e ampliar seus lucros, até mesmo no sentido de compensar os prejuízos que estão tendo em seus países de origem. Claro que tudo isso em detrimento dos interesses da maioria do povo.
E a presidente Dilma, ao contrário do que pregou na campanha eleitoral, acata essa chantagem e pressão.
Por isso o orçamento público, em particular o da União, passou a ser o grande alvo, maior ainda do que era anteriormente.
No final de 2014, como consequência das desonerações fiscais às grandes empresas, que até outubro foram de R$ 84,4 bilhões, o governo aprovou uma mudança no orçamento, a fim de abater também essa quantia dos cálculos de superávit fiscal.
Vale ressaltar que só para as montadoras foram R$ 12 bilhões de renuncia fiscal em 2014, e mesmo assim elas demitiram 12,4 mil trabalhadores.
Embora a mudança no cálculo do superávit seja valida para 2014, na prática o problema foi transferido para 2015, pois o orçamento da União agora precisa também cobrir essas dezenas de bilhões doados às empresas, além de ter saldo para o pagamento da gigantesca dívida pública, que já representava um peso enorme.
Para pagar essa dívida são retirados do orçamento imensos recursos, que deveriam ser utilizados para a melhoria da saúde, educação, segurança, justiça e demais serviços públicos, e que são desviados para os lucros dos bancos e especuladores. A legalidade e a legitimidade dessa dívida são amplamente questionadas, e até hoje não foi realizada a auditoria, conforme prevê a Constituição.
É neste quadro que as medidas foram tomadas: fazer com que o orçamento da União tenha condições de continuar pagando a dívida, o que já vinha ocorrendo, e daqui em diante também a montanha de recursos para as desonerações fiscais.
Além do impacto direto no orçamento da União, as desonerações também afetam os municípios, pois reduzem proporcionalmente os repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), podendo chegar a 22,5% dos valores que deveriam ser transferidos.
Não é à toa que, em meio a essa situação, foi aprovado o aumento para presidente, ministros, deputados, senadores, juízes e procuradores, pois é necessário alinhar os poderes para manter a estabilidade do estado diante de medidas tão impopulares.
Mas a história não está previamente escrita e pode mudar.
O repúdio a esses ataques está crescendo. Sindicatos, centrais sindicais, organizações populares se mobilizam. O exemplo dos operários da Volks que em greve reverteram as demissões é importante, mostra o caminho a ser seguido, ou seja, a luta dos trabalhadores e do povo no sentido de reverter o rumo que a nação está tomando.
Dessa forma, para mudar a situação grave que se vislumbra em 2015, algumas providências são fundamentais:
– Revogação de todas as medidas que retiram os direitos dos trabalhadores e de elevação dos juros e impostos que oneram a maioria do povo, além da correção da tabela de Imposto de Renda;
– Auditoria, conforme prevê a Constituição, para se verificar a legalidade e a legitimidade da Dívida;
– Fim das isenções fiscais e desonerações aos grandes empresários;
– Suspensão Imediata da política do superávit primário para o pagamento da dívida enquanto não se realizar a Auditoria. Utilização desses recursos para saúde, educação, transporte, Justiça e demais serviços públicos.