A presidenta Dilma Rousseff (PT) quer condicionar o fim do fator previdenciário à fixação de idade mínima para aposentadoria também no setor privado. A medida seria espécie de isonomia negativa com os servidores públicos, já submetidos a essa barreira para se aposentar. Em 1998, o então presidente Fernando Henrique Cardoso tentou aprová-la para o setor privado, mas não conseguiu. O PT, à época, liderou a votação que derrubou a proposta no Congresso Nacional.

O requisito da idade mínima, que prejudica mais quem ingressa antes no mercado de trabalho, era um dos pilares da reforma da Previdência do governo Fernando Henrique Cardoso. Votada sob muita pressão popular, no entanto, ao menos neste ponto a reforma de FHC fracassou: não conseguiu manter o dispositivo no texto de reforma constitucional.

Manobra criou pedágio.

A rejeição da medida foi a maior vitória do movimento contra a reforma da Previdência de FHC.  No ano seguinte, numa manobra para compensar a derrota, o governo criou o fator previdenciário por meio de projeto de lei, mais fácil de aprovar. O mecanismo pode comer até mais da metade do valor da aposentadoria do segurado, a depender da combinação da idade, tempo de contribuição e expectativa de sobrevida.

O partido de Dilma liderou a campanha contra a reforma de 1998, embora uma das principais figuras petistas, o então presidente da CUT Vicentinho, tenha protagonizado uma polêmica que levantou questionamentos sobre a real posição do PT. Pouco antes das votações, ele anunciou concordar com a substituição do tempo de serviço pelo de contribuição para a aposentadoria. Vicentinho, hoje deputado federal, tentou justificar a posição argumentando não diferenças entre um e outro para o trabalhador – recebeu muitas críticas por isso. Atualmente, o INSS nega o benefício ao segurado cujo empregador não pague em dia a Previdência.

Limite mais rígido

Dilma agora se aproveita do movimento que quer derrubar o fator previdenciário para tentar emplacar a idade mínima, que na reforma de FHC passou apenas para os servidores públicos. Para suavizar a medida, o governo petista sugere que a mudança atinja apenas quem ingressar no mercado de trabalho após a aprovação da alteração – isto é, os filhos e netos dos atuais trabalhadores. 

O tema foi tratado em reunião, na quarta-feira (4), entre os ministros Guido Mantega (Fazenda), Garibaldi Alves e Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e lideranças parlamentares aliadas ao governo na Câmara. Diante do crescimento da pressão para votar o fim do fator previdenciário, o Planalto articula alternativa que, na prática, impõe um limite mais rígido para o direito à aposentadoria. 

A proposta defendida pelos ministros estabelece como requisitos para a aposentadoria que o trabalhador tenha 60 anos de idade, no caso das mulheres, ou 65, no caso dos homens. Para quem já está no mercado formal, a regra seria a chamada fórmula 85/95: trata-se da soma do tempo de contribuição com a idade. As mulheres poderiam se aposentar quando a conta chegar a 85 e os homens, a 95. Há, ainda, outra proposta já ventilada que combinaria a fórmula 85/95 com a idade mínima.

Para pautar a barreira etária junto com o fator previdenciário no plenário da Câmara, o governo tem um projeto em tramitação de autoria do deputado licenciado e atual ministro petista Pepe Vargas (Desenvolvimento Agrário). O tema poderá ser pautado na Câmara já nesta segunda semana de julho. A expectativa do ministro Garibaldi Alves, destacado pelo Planalto para defender todas as propostas que reduzem direitos previdenciários, é votar tudo em dois meses.

Jogo de palavras

Ao ressuscitar a ideia da idade mínima que FHC não conseguiu aprovar, o governo Dilma tenta vendê-la como uma coisa boa para os trabalhadores. Conta, para isso, com uma base aliada que inclui partidos como o PT, PCdoB, PDT e PSB, legendas que se opuseram à proposta quando sustentada pela gestão do PSDB no Planalto.  

O presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), é um dos que defende a medida e tenta colori-la como conquista para os assalariados. “Não acaba com o fator, melhora. É um projeto importantíssimo para o trabalhador, corrige uma injustiça”, disse, segundo o jornal “O Globo”. O líder pedetista na Câmara faz coro: “O anseio é votar o texto do hoje ministro Pepe Vargas, todos querem votar”, disse André Figueiredo (PDT-CE), ainda de acordo com o diário carioca. Tentam repetir, de certa forma e nas devidas proporções, o que fez Vicentinho 14 anos atrás.